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A PROPAGANDA ENGANOSA NO ANÚNCIO DA MÚSICA AO VIVO

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1.    A PROPAGANDA ENGANOSA NO ANÚNCIO DA MÚSICA AO VIVO

 

Não raro vemos em diversos restaurantes ou barzinhos uma placa anunciando música ao vivo, no entanto, nelas também podem estar escondidas uma propaganda enganosa.

Ocorre que, para que se tenha efetivamente um espetáculo com música ao vivo, é necessário que todos os instrumentos audíveis na música sejam executados por uma pessoa, qual seja; o músico. Quando isso não ocorre, significa que a música não é ao vivo em sua totalidade.

Há casos em que toda a música é gravada, como os chamados “playbacks” ou “karaokês”. Nesses casos, a incidência da propaganda enganosa é em sua totalidade e o executor não pode anunciar que é um músico, pois este não está executando instrumento algum, ou seja, ele é apenas um cantor como poderia ser qualquer pessoa da plateia que tem o mínimo de conhecimento vocal.

E por que isso acontece?

Os músicos são profissionais desprestigiados pela legislação que vira às costas para essa categoria, seus cachês são ínfimos e que impedem contratar outros músicos para auxiliá-lo – como ocorre com as bandas – obrigando-os a apelarem para esses recursos eletrônicos para economizar. Ora, é impossível para um músico que recebe cachês de R$ 200,00 a R$ 250,00 reais – que é o que se paga nesses ambientes – contratar outros músicos para ajuda-lo a executar o show.

 

1.1  AS FORMAS DE EXECUTAR A MÚSICA, SEUS MÉTODOS UTILIZADOS E QUANDO SE CARACTERIZA PROPAGANDA ENGANOSA.

 2.1.1 RITMO ELETRÔNICO

Há por exemplo casos em que o músico é auxiliado apenas por uma bateria eletrônica, onde este equipamento apenas gera um ritmo musical, que poderá ser utilizado para uma infinidade de músicas. Neste caso, na linha do tempo da música, não há um fim, pois enquanto o executor não apertar o botão STOP, o equipamento continuará tocando aquele ritmo infinitamente. Portanto, não há de se considerar que esta apresentação possa ser comprometida a ponto de comparada a uma “enganação” pois a instrumentalidade e vocalização é executada pelo próprio músico e, portanto, ocorre no presente exemplo o que chamamos de “cama rítmica” ou “base de ritmo”.

 

2.1.2 TRILHAS DE ÁUDIO PROFISSIONAL – DE ESTÚDIO

As “trilhas de aúdio” ou “áudio aberto” ou sistema “ProTool ™ consiste em gravações feitas em estúdios musicais onde a música é reproduzida e gravada em “trilhas abertas” possibilitando ouvir cada instrumento individualmente e “mutando” os demais. Este recurso é comumente utilizado por artistas renomados e campeões de venda de CD’s, que fazem espetáculos com cachês que chegam a milhões de reais por apenas uma hora e meio de duração.  Neste caso, durante os espetáculos há mais de uma dezena de músicos no palco, e assim o sistema é utilizado para transformar o show em um som audível a nível de alta definição ou qualidade de CD.

O problema é que esse sistema já se tornou popular e há milhares de casos de músicos de restaurantes e barzinhos utilizando esse recurso, mas quando o faz com apenas um músico, há a incidência da propaganda enganosa na maior cara de pau. 

 

2.1.3 PLAYBACK OU KARAOKÊ

O playback ou karaokê é o recurso utilizado para música ao vivo que mais fere ou deveria ferir o código de defesa do consumidor, pois esse arquivo é uma reprodução completa de uma música e há casos em que até mesmo a voz é gravada. Há casos de músicos contratados que não são músicos, tampouco sabem cantar, mas são contratados para apenas manusear o som (diga-se “DJ”, para tocar o som) ou técnico de som e com a inspiração da noite e a plateia inflamada, este acaba “pegando gosto pela coisa” e se aventura em cantar por cima da música acreditando piamente estar realmente afinado.  

Os músicos profissionais rechaçam veementemente essa prática, pois além de enganar o público que pensa estar ouvindo uma boa música ao vivo, o músico ainda incorre na prática de concorrência desleal.

 

2.    COMO DEVERIA SER CHAMADO EVENTOS UTILIZANDO ESSES RECURSOS

A comunidade jurídica não se manifestou acerca da matéria, nem mesmo o legislador se debruçou sobre o assunto, mas no entendimento deste humilde pesquisador que exerceu a música como profissão por 30 anos, entende-se que em se tratando das hipóteses acima citadas, o restaurante ou o barzinho deveria anunciar apenas “Show de Fulano de Tal” e até mesmo, se possível, detalhar os recursos utilizados.

Em que pese o fato de que ainda não haja uma legislação específica, entende-se que o simples fato de enganar o público escondendo a forma de executar uma música não fere um bem tangível e não causa prejuízo financeiro, mas o certo é que o consumidor tem o direito de saber o que realmente está consumindo, mesmo que seja algo que “aparentemente” agrade aos seus ouvidos. 

 

Enfim, esse tema ainda dá muito pano pra manga, mas vamos deixar pra uma outra ocasião.

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Gerson Jussi.

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